Estabelecimento comercial é condenado a indenizar por excesso de ruídos

O estabelecimento comercial foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 15 mil a título de danos morais.

Proposta restabelece índice máximo de álcool permitido para dirigir veículos

Multa e perda de carteira seriam aplicadas apenas ao motorista que for flagrado com índice superior a cinco decigramas de álcool por litro de sangue

Projetos retomam possibilidade de dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico

Objetivo é manter empregos de trabalhadores domésticos mesmo com a pandemia de coronavírus.

Projeto de Lei concede salário temporário para mais pobres durante pandemia

O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.

Lei municipal que cria ?Frente de Trabalho? em Guaraci é constitucional

De acordo com o procurador, a lei, que criou o programa de auxílio desemprego, é inconstitucional por implicar admissão por parte do Município sem a realização de concurso público

Repartição de receitas tributárias e superlotação carcerária têm repercussão geral

De acordo com o ministro, a questão constitucional debatida ?ultrapassa os interesses das partes e é relevante sob os pontos de vista econômico, político, social e jurídico?

Tributário e processual civil. Prescrição. LC 118/2005 (inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte).

É pressuposto da indenização a existência de algum dano ou prejuízo.

Associação de Policiais Militares de São Paulo consegue na Justiça liminar para isentar do IR os pagamentos de licença-prêmio para seus associados

Os policiais militares do Estado de São Paulo conseguiram, a partir da regulamentação da Lei Complementar nº 989/06, a conversão de uma parcela de 30 (trinta) dias da licença-prêmio em indenização pecuniária.

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

Discussão da correção da tabela do IR ganha força na Câmara

O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro secretário da Casa.

Breves apontamentos acerca da execução de prestação alimentícia

O presente artigo vai tratar de tal execução de forma a apontar suas particularidades e esclarecer, ainda que de forma sucinta, as técnicas a serem adotadas para que a execução de alimentos seja concretizada

DECRETO Nº 9.084, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Regulamenta o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.

Juros II

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Fim do IR sobre pensão alimentícia: nova decisão do STJ retira incidência para pessoas físicas

Por Bruno Farias.

Estado é parte legítima em ações propostas por servidores para obtenção de restituição de IR

O oficial de justiça pedia para que não fosse feita a revisão da sua restituição administrativa.

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Promoções horizontais. Após reenquadramento é devida a evolução de nível pretendida.

Quanto ao nível inicial para enquadramento como auxiliar administrativo, há que se reportar à função exercida anteriormente como ajudante de mecânico. Conforme a tabela de fl. 1941, anexada pelo Exequente, a partir de 01/09/74, seu salário, nesta função, era de $1.644,00, o qual efetivamente correspondia ao Nível 220.

Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00.